Central de privacidade
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Canal único para exercer direitos do titular nos termos do RGPD e da LGPD, ou apresentar pedidos relativos a dados pessoais tratados pelo Mezzio.
Versão 1.0-draft · em vigor desde 2026-06-09
Contacto directo
dpo@mezzio.eu
Prazo legal de resposta
Até 30 dias (art. 12.º/3 RGPD)
Formulário de pedido
Preencha o formulário abaixo para registar o seu pedido. Será encaminhado ao DPO do responsável pelo tratamento. Em casos complexos o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo o titular informado.
Outros canais
Além deste formulário e do email do DPO, o titular pode dirigir-se à autoridade de controlo competente em qualquer momento — em Portugal, a CNPD; no Brasil, a ANPD. Detalhes em /privacidade.